Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que mudou para netos e cônjuges em 2022?
A cidadania portuguesa por descendência ou casamento tem sido cada vez mais procurada por quem deseja obter facilidade em viagens sem precisar se preocupar com burocracias e vistos.
O direito também está no foco de quem busca oportunidade no exterior para recomeçar a vida com um novo emprego ou até uma bolsa de estudos em instituições conceituadas. Alguns, ainda, pretendem garantir seu direito para poder transmitir aos filhos, netos e futuras gerações.
Outro ponto muito considerado é o cenário de instabilidade econômica, incertezas políticas e tantos outros fatores que desagradam a população brasileira. Essas questões despertam ainda mais o desejo por cidadania europeia e, com isso, a busca por informações relacionadas ao tema apresentou aumento expressivo.
Por isso, cabe um alerta: nem todas as informações que circulam pela internet estão atualizadas ou possuem referência explícita às alterações sofridas pela lei no decorrer dos anos. Fique atento!
Neste post iremos tratar dos detalhes da Lei da Nacionalidade Portuguesa e faremos uma breve retrospectiva sobre as alterações das regras.
Para netos e cônjuges, nada mudou no direito à nacionalidade portuguesa
Muito se tem falado sobre o direito à nacionalidade portuguesa depois de abril de 2022, principalmente sobre a situação para netos e cônjuges, mas a notícia que temos para você é que, para estes, nada mudou.
O que ocorreu foi uma formalização dos termos já previstos na Lei, provenientes da alteração ocorrida em 2020. A Lei original que trata da nacionalidade portuguesa é a de nº 37, de 3 de outubro de 1981. É ela que determina quem pode ser português.
Netos possuem direito à nacionalidade desde 2006, mas em 2015 houve uma grande alteração na matéria. Antes, os netos possuíam apenas a via da naturalização onde não era exigida a comprovação de qualquer vínculo com Portugal. Após 2015, passaram a obter o direito de sangue, chamado “jus sanguinis”, mas deveriam comprovar laços de efetiva ligação com o país.
Com a lei de 2015, que deixou em aberto a questão da necessidade de comprovação de efetiva ligação dos netos com a comunidade portuguesa, muitos deles não souberam como proceder para buscar seu direito.
Assim, apesar de a lei prever que os netos deveriam comprovar esse elo cultural, ou seja, demonstrar que ainda eram próximos do país, a lei não era clara sobre o que, de fato, seria considerado ligação efetiva. Muito menos previu como deveria ser demonstrada/comprovada.
Em 2017, a lei finalmente foi regulamentada. Desta forma, entendeu-se que a nacionalidade portuguesa pela via da atribuição - como direito originário, é retroativa ao nascimento. Um exemplo de ligação foi a comprovação de residência em Portugal.
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Laços pelo conhecimento da língua garantem nacionalidade portuguesa
Em novembro de 2020, após muitas críticas e debates sobre a necessidade de se comprovar tais laços de efetiva ligação com Portugal, a lei passou a estabelecer que os laços com o país seriam pelo conhecimento da língua portuguesa, o que afastou a necessidade de brasileiros demonstrarem quaisquer outros laços. Em 2022, houve a regulamentação e, assim, desde 2020 o conhecimento da língua portuguesa presume que exista ligação com a comunidade do país.
Netos que adquiriram nacionalidade portuguesa com base na legislação anterior, ou seja, que foram naturalizados portugueses, devem solicitar a conversão para nacionalidade por atribuição para poder transmitir o direito aos seus descendentes. A conversão ocorre por meio de um novo pedido junto à Conservatória.
Seis anos de casamento comprovado
Quanto aos cônjuges, estes deverão comprovar a união ou o casamento por seis anos caso não tenham filhos comuns. Ou, três anos se tiverem filhos comuns. Nos casos em que estão juntos há menos de seis e não tenham filhos, deverão comprovar ligação com Portugal. E lembre-se: a lei portuguesa possui limite de gerações, o que faz com que os interessados tenham que estar atentos para estar bem informados quanto ao processo.
Confira as mudanças no decorrer dos anos:
Porto ajuda você a obter a nacionalidade portuguesa
Após as explicações acima, desejamos que todos aqueles que possam se tornar portugueses, sejam filhos, netos ou cônjuges, não percam a oportunidade de ingressar com seus processos. A lei está mais benéfica e poderá representar um futuro melhor para as presentes e futuras gerações. Entre em contato com a Porto Cidadania.
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